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POLITICA DE RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

A AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. tem a responsabilidade de garantir o cumprimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e seus requisitos relativos à coleta,  armazenamento, recuperação e destruição “descarte” de registros de dados pessoais e/ou dados sensíveis (“Dados Pessoais”).

A AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. mantém conjuntos de Dados Pessoais armazenados (“Registros”) em conformidade com requisitos contratuais, regulatórios e demais bases legais aplicáveis às modalidades de tratamentos de Dados Pessoais. É importante que esses registros sejam protegidos contra o acesso não autorizado, a liberação e destruição não autorizadas, bem como a perda ou falsificação. Para isso, umas variedades de controles são utilizados, tais como políticas de backups, controle de acesso logico e criptografia no armazenamento dos dados, sempre que possível.

Esse controle se aplica a todas as operações, pessoas e processos que constituem o sistema de informações da AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. incluindo colaboradores, membros do conselho, diretores, fornecedores, clientes e terceiros que têm acesso aos dados tratados.

 

CLASSIFICAÇÃO DE REGISTROS

A AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. classifica os Registros em categorias que estabelecem os requisitos de retenção e de descarte para cada categoria. Todos os Dados Pessoais serão retidos pelo tempo necessário ao cumprimento do objetivo para que foram coletados, com finalidades lícitas, específicas e informadas.

Há uma diversidade de tratamentos de Dados Pessoais cujo prazo de arquivamento não é determinado por lei, como, por exemplo, o tempo de guarda dos Dados Pessoais de um prospecto comercial. Para tais dados, a AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. estipula um prazo de guarda que seja coerente com as práticas de mercado e com a natureza do tratamento, enquanto não houver determinação específica pela autoridade reguladora. Para demais Registros, incluindo aqueles de ordem tributária, trabalhista e previdenciária, a AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. se reserva o direito de mantê-los armazenados até o fimdo prazo prescricional estipulado em lei.

 

Categorias de Registros

Registros de Negócios: informações registradas em quaisquer meio, criadas ou capturadas que reflitam circunstâncias, eventos, atividades, transações ou resultados criados ou mantidos como parte da condução de negócios da AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.  como por exemplo, venda de produtos do portfólio da AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. celebração e execução de contratos; e análise e proteção do crédito.

 

Registros de Marketing e Comunicação: informações pessoais obtidas pela AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.  em

  1. campanhas publicitárias, ações promocionais e pesquisas;

  2. redes sociais;

  3. serviço de atendimento ao consumidor – SAC.

 

Os Registros que forem utilizados para fins de marketing ou de pesquisa permanecerão armazenados na base da AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. apenas enquanto perdurar o interesse do titular em receber esses materiais, sendo possibilitado o opt-out a qualquer tempo, o qual permite a revogação do consentimento, caso esta seja a base legal que fundamente a respectiva modalidade de tratamento.

 

Registros de Recursos Humanos: Dados Pessoais coletados para

  1. gestão do RH, como por exemplo, gerenciamento de tempo de trabalho, salários, benefícios, contribuições previdenciárias e impostos; férias, licenças, ausências;

  2. gestão de carreira, como treinamentos, avaliações, experiência profissional, mobilidade na AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.

  3. administração do RH para comunicação corporativa, trabalho em rede social da empresa e uso de ferramentas de computador e telefonia; organogramas, serviços corporativos, planejamento e orçamentos, relatórios, pesquisa, reorganizações, aquisições e cisões;

  4. saúde ocupacional, como atestados médicos, prontuário médico, atestados de saúde ocupacional e todos os demais relacionados à saúde do empregado;

  5. recrutamento e seleção, como nome, gênero, estado civil, idade, dados de contato, RG, CPF, comprovante de endereço, dados bancários, informações de função, habilidades, experiências, qualificações, referências, currículo, dados de entrevista e avaliação, notas e registros da entrevista e qualquer outra informação que o candidato disponibilize para a AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.

  6. gestão de viagens de negócios, como informações para organização de viagens (preferências, local etc.); CNH e despesas.

Alguns Dados Pessoais são retidos após o término do contrato de trabalho, estágio ou contrato de trabalho temporário para cumprir os períodos legais de armazenamento definidos pela legislação trabalhista ou tributária.

Os contratos de trabalho, as fichas de registro de empregados e os respectivos Perfis Profissiográficos Previdenciários (PPP) serão armazenados por período indeterminado, mesmo após a rescisão contratual.

 

Registros de Segurança: informações coletadas para gerenciamento do acesso e permanência nas instalações da AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. como nome, RG, CPF, foto, biometria, controle de crachá, instalações por CFTV, login e senha para acesso aos sistemas de informação AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA.

 

RETENÇÃO E DESCARTE DE DADOS PESSOAIS

Para cada um desses cenários, a tabela a seguir mostra o período máximo de retenção de Dados Pessoais pela AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. por categoria de Registro, descrição, bem como o formato de descarte.

Assim que o período expirar, e desde que não haja uma razão válida para que os mantenhamos, os Dados Pessoais em cópia física serão destruídos como resíduo confidencial e aqueles mantidos eletronicamente serão excluídos dos sistemas da AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. e de terceiros contratados.

Hipóteses de investigação em curso, processos administrativos e judiciais são razões válidas para manutenção dos Registros e, independentemente de consentimento, os períodos de armazenamento indicados acima poderão ser prorrogados nesses casos. Exceto nas hipóteses acima indicadas, caso a AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. tenha o interesse em estender o prazo de armazenamento, os titulares dos Dados Pessoais deverão ser notificados, por escrito, com antecedência razoável da data de término do período de retenção. Se o titular dos Registros optar por exercer seu direito de eliminação dessas informações, os Dados Pessoais serão descartados imediatamente pela AJM INTERMEDIAÇÃO E NEGÓCIOS LTDA. exceto em hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

 

CONTATO FACILITADO

As solicitações recebidas do titular de Registros para exercer seus direitos durante todo o período de tratamento serão respondidas da forma e dentro dos prazos exigidos pelas normas aplicáveis.

A menos que especificamente indicado o contrário, o Titular pode enviar solicitações através do e-mail: mkt@simplescredito.com.br e administrativo1@simplescredito.com.br .

O titular deve indicar claramente seu nome completo, inserir uma cópia de um documento de identificação e indicar o endereço para o qual a resposta deve ser enviada.

O Encarregado pode ser contatado pelo telefone (21) 2668-1300 para responder dúvidas ou para obter mais informações sobre esta Política de Retenção e Descarte de Dados Pessoais.

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