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  • Foto do escritorMatheus Cavalcante

Nova instrução normativa INSS

O INSS publicou uma nova Instrução Normativa que impacta diretamente a venda de crédito

consignado para os aposentados e pensionistas.

Esta nova regulamentação entra em vigor dia 30/03/2019.

Entenda as regras:


Todo cidadão que se aposentar a partir de 30/03, sairá já com o benefício BLOQUEADO para realização de

operações de crédito consignado pelo período de 90 dias, a partir da data de concessão pelo INSS.


Passados os 90 dias, o cidadão pode solicitar crédito consignado em qualquer instituição.

Mas isso deve partir do cliente, nunca dos bancos ou de seus correspondentes parceiros.


Durante 180 dias (os 90 dias do benefício bloqueado automaticamente + 90 dias para frente), os bancos e seus correspondentes autorizados NÃO podem fazer nenhuma abordagem ativa de venda, sob pena de multa e advertências.

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